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Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, na quinta-feira (17/11/2011),
projeto de lei que regulamenta a prática da equoterapia como método terapêutico
e educacional. A proposta de autoria do então Senador Flávio Arns, dispõe
sobre a utilização do cavalo em abordagem interdisciplinar nas áreas da saúde,
educação e equitação para estimular o desenvolvimento biopsicossocial da pessoa
com deficiência.
Ao justificar o projeto (PLS 264/2010), o autor Afirmou que as técnicas da
equoterapia promovem benefícios físicos, psicológicos e educacionais aos
praticantes, além de propiciarem novas formas de socialização, autoconfiança e
auto-estima.
De
acordo com a proposta, o Centro de Equoterapia deverá ter personalidade
jurídica, alvará oficial, instalações adequadas, bem como equipe mínima
composta por um profissional de equitação, um fisioterapeuta e um psicólogo. A
proposta também exige manutenção adequada, bom adestramento e boas condições de
saúde dos cavalos.
Em
seu relatório - lido pela Senadora Ana Amélia (PP-RS) - a Senadora Ângela
Portela (PT-RR) ressaltou a necessidade de reconhecimento desta prática como
método terapêutico destinado a pessoas com deficiência, assim como método
educacional favorável à alfabetização, à socialização e ao desenvolvimento de
pessoas com necessidades educativas especiais.
Após
ser transformada em lei, prevê a proposta, a matéria será regulamentada por
comissão especial da qual fará parte representante de entidade civil de notória
atuação e especialização na prática da equoterapia no Brasil.
Agora,
o projeto será examinado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, em
caráter terminativo, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
É
possível consultar o projeto de lei na íntegra no site:
Fonte:
Agência Senado
